| Projeto: |
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PLO 6 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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04-6/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0006-2006 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 6º E 9º DO ARTIGO 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. REDE MUNICIPAL DE ENSINO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CRECHE / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / OBRIGATORIEDADE / PERIODO INTEGRAL / PRIORIDADE / QUALIDADE / QUANTIDADE / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0153-2013
ver documento Educs2402-2013
ver documento Saude1062-2014
ver documento Fin1132-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 28/11/2006 | | CCJ | Recebido em 28/11/2006 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | EDUC | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | SAUDE | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 28/08/2014 | | FIN | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 07/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/04/2014 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 140/2014 - C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha subsídios aprovados na comissão de saude acerca do projeto de emenda a lei orgânica nº 6/06, atraves do Documento Recebido nro. 285/2014
Oficio CMSP 390/2014 de 06/10/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |